Matérias da Ordem do Dia (45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Joana Valentina
Protocolo: 1
Turno: Único
Texto original
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Institui e garante os direitos dos proprietários de cães-guia no uso do transporte rodoviário municipal, promovendo a inclusão e a acessibilidade para pessoas com deficiência visual acompanhadas de seus animais de assistência. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta - Conforme Art. 20 do RI, o Presidente não vota |
| 2 |
Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Ester Cardoso
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 16 da Lei Orgânica do Município de Sapelópolis, para dispor sobre a inviolabilidade dos Vereadores no exercício do mandato. - - |
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